Transporte complementar programa marcha de protesto contra perseguições da Agerba na região

Reunião aconteceu em Jequié.

A implacável fiscalização que a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,Transporte e Comunicações do Estado da Bahia) contra os motoristas do transporte complementar de passageiros que atuam em Ipiaú e demais cidades da região, motivou uma Audiência Pública, realizada na última quarta-feira,19, na Câmara Municipal de Jequié. O evento promovido pelo Conselho Gestor do Território de Identidade do Médio Rio das Contas (TIMRC) resultou na elaboração de uma pauta de atividades que envolvem desde uma marcha de protesto nas rodovias intermunicipais até uma mobilização popular em frente ao Palácio de Ondina (residência do governador Jaques Wagner) e Assembleia Legislativa. Na oportunidade também será encaminhado às autoridades governistas um documento reivindicando a regulamentação da Lei dos Transportes Alternativos nos municípios e, até que isso aconteça, a suspensão da fiscalização e multas abusivas por parte Agerba.

O coordenador do TIMRC, Edvar Bastos informou que até o final deste mês acontecerá um novo encontro com representantes das cooperativas de motoristas, federação das cooperativas na Bahia, usuários e representações políticas, para debaterem a questão em foco. “O crescimento do transporte alternativo deveu-se inicialmente à deficiência do serviço prestado pelas empresas convencionais”, destacou o advogado Luis Brito, durante a audiência publica em Jequié. Ele lembrou que as empresas  de transportes interurbanos executam o serviço na Bahia sem terem participado de um processo licitatório, favorecidos por concessões de permissões de 10 anos sempre renovadas. “A Agerba atua com dois pesos e duas medidas. Apreende o veículo que presta um serviço essencial, mas, não abre o certame licitatório para a regularização das empresas”, concluiu.

Propostas da Categoria

Dentre as principais propostas da Federação das Cooperativas do Transporte Complementar da Bahia constam: aceleração do processo licitatório; anistia das multas aplicadas; encaminhamento, à Corregedoria de Policia da Bahia, de uma denuncia  contra alguns policiais que de forma ilegal tem cometido abusos contra os profissionais do transporte complementar; fim do convenio celebrado entre AGERBA e DETRAN que de forma ilegal impede que os documentos pagos sejam liberados(o convenio deles exige que determina que só haja liberação sob a condição de quitação da multa da Agerba) e fim do monopólio das linhas do sistema rodoviário intermunicipal.