Na sessão dessa terça-feira (06/05) o vereador Soldado Gilvan usou a Tribuna da Câmara para apresentar representações feitas por ele ao Ministério Publico Estadual e ao Conselho Municipal de Saúde de possíveis irregularidades na pasta. O vereador em suas representações solicita investigação do MP e do Conselho de Saúde. Em uma das denuncias, o Edil cita que vem solicitando a reativação do Posto de Saúde do Bairro Caixa D’água desde o inicio do ano de 2013, e que em consulta recente ao CNES- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES Nº 2400472 do Posto de Saúde da Caixa D’água, tomou como surpresa, pois o mesmo encontra-se ativo e com Adesão do Estabelecimento ao Projeto Mais Médicos em data de 27/01/2014, estando o mesmo desativado há mais de 11 anos.
Denunciou também os baixos números de oferecimentos de Autorização de Internamentos Hospitalares (AIH), muito aquém da necessidade da população e do que já fora oferecido em anos anteriores com mais de 2 mil autorizações (AIH), sendo que no ano de 2013 a media era de 300 autorizações para internações e nos dois primeiros meses de 2014 os números reduzem ainda mais para 280. Inclusive, cita o Edil, que para obter uma dessas poucas vagas de internação, faz se necessário conforme exigência pelo Hospital credenciada o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pela consulta particular, o que configura uma venda dos leitos do SUS.
“O povo está sofrendo, e esta é uma responsabilidade do Secretario de Saúde. Compete a ele regular os leitos, o que não está fazendo” Disse Gilvan. Solicitou também ao MP apuração e fiscalização do destino dos recursos financeiros no montante de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais) recebidos em 2013 e R$ 273.300,00 (duzentos e setenta e três mil e trezentos reais) recebidos nos últimos 4 meses de 2014 pelo Município de Jequié conforme dados bancários do Banco 104, Agência 0071 Conta 00066240115, direto do Investimento Fundo a Fundo do Ministério da Saúde, no que diz respeito ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Solicitou apuração e fiscalização do destino dos recursos financeiros no montante de R$ 96.250,00 (noventa e seis mil e duzentos e cinqüenta reais) do Fundo Municipal e R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais) do Fundo Estadual no ano de 2013 e R$ 119.350,00 (Cento e dezenove mil e trezentos e cinqüenta reais) do Fundo Municipal até a presente data do ano de 2014, destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas. Denunciou também da realização de abastecimento em veiculo particular do Secretario de Saúde Dr. Ivanilton Jose de Freitas Cerqueira com combustível da Secretaria Municipal de Saúde desta cidade, além de uma ação crime de responsabilidade em desfavor do Secretario Municipal de Saúde em violar a imunidade assegurada a um membro da Câmara Municipal de Jequié, além do mesmo ter cometido um atentado contra o Livre Exercício da Câmara Municipal, estabelecidos na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal. “Um absurdo como está sendo tratado a “Saúde” em nossa cidade.
O município de Jequié, somente no ano de 2013, recebeu do Governo Federal -MS do Investimento de Fundo a Fundo um montante de quase 38 milhões de reais e em 2014, somente nos primeiros meses, já se somam quase 14 milhões de reais e até agora o povo espera as coisas acontecerem. Tenho mais denuncias a fazer no diz respeito a compra de medicamentos, o que farei em momento oportuno”. Finalizou Gilvan. Fonte ACVSG
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