O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (6), a paralisação de quatro obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre elas o trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) que vai de Caetité, município do sudoeste baiano, a Barreiras, no extremo-oeste.
A medida só é aplicada em casos nos quais haja potencial risco de prejuízo ao governo ou a terceiros. Cabe ao Congresso Nacional aceitar ou não a sugestão e estabelecer a suspensão dos trabalhos. Além da Fiol, foram encontradas irregularidades na construção da Ferrovia Norte-Sul e da ponte sobre o Rio Araguaia, ambas em Tocantins, e na implantação e pavimentação da BR-488, no Rio Grande do Sul.
Todas as obras já haviam recebido a mesma recomendação do tribunal em fiscalização feita em 2012. No caso da ferrovia baiana, o principal problema apontado foi a deficiência do projeto básico.
O tribunal pediu ainda a retenção parcial do repasse de recursos para outras seis obras do PAC. São elas: trens urbanos de Salvador (BA); Canal do Sertão (AL); trens urbanos de Fortaleza (CE); trecho da Ferrovia Norte-Sul em Goiás; construção da refinaria Abreu e Lima em Recife (PE); e projetos de infraestrutura hídrica e da adutora Pirapama (PE).
(Agência Estado)
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