O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou de recesso na última segunda-feira (03). E, com isso, reacendeu as expectativas para que a Liminar, concedida pela Ministra Cármen Lúcia e que impediu a nova distribuição dos royalties de petróleo, seja apreciada logo neste início de ano. Municípios querem repartir os royalties.
A apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 deve e pode ocorrer em fevereiro ou março. Atualmente os autos do processo se encontram com a Advocacia-Geral da União (AGU). Eles devem ser enviados à Procuradoria Geral da República (PGR) para que haja um manifesto em relação à ADI.
Caso a Liminar seja derrubada pelo Pleno do STF, Ubatã passará, Ubatã passará a arrecadar em royalties, em 2014, o equivalente a R$ 1.150.768,00, ante R$ 186.849,00 do arrecado em 2013, um aumento de cerca de R$ 950.453,00. A redistribuição dos royalties é contestada, Judicialmente, pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de Petróleo do Brasil.
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